TRE-AM determina citação urgente do comandante-geral da PMAM por suspeita de abuso de poder em Parintins, com prazo de cinco dias para apresentar defesa
O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, TRE-AM, expediu nesta segunda-feira, 26 de janeiro de 2026, a citação do coronel Marcos Klinger dos Santos Paiva, atual comandante-geral da Polícia Militar do Amazonas, em uma ação que investiga alegações de uso indevido da máquina pública durante as eleições municipais de 2024 em Parintins.
A medida atende a uma Carta Precatória da 4ª Zona Eleitoral de Parintins e foi proferida pelo juiz eleitoral da 2ª Zona de Manaus, Antônio Itamar de Sousa Gonzaga, segundo publicação no Diário da Justiça Eletrônico do TRE-AM.
O processo é a Ação de Investigação Judicial Eleitoral, AIJE, registrada sob o número PJE 0600665-95.2024.6.04.0004, que apura possível instrumentalização da estrutura de segurança estadual em favor de grupos políticos no interior do Amazonas, conforme informação divulgada pelo Amazonas.
O que determinou o TRE-AM
Na decisão, o juiz determinou a citação urgente do coronel, com prazo improrrogável de cinco dias para apresentação de defesa nos autos. O caráter de urgência, segundo o despacho, visa resguardar a celeridade e a efetividade da produção de provas diante da gravidade das acusações.
A citação segue a Carta Precatória expedida pela 4ª Zona Eleitoral de Parintins, e o despacho foi assinado por Antônio Itamar de Sousa Gonzaga, juiz eleitoral da 2ª Zona Eleitoral de Manaus, conforme a publicação do Diário da Justiça Eletrônico do TRE-AM de 26 de janeiro de 2026.
Provas e alegações da investigação
O histórico do caso inclui vídeos e outros elementos que, segundo os autos, indicariam reuniões entre membros do alto escalão do governo do estado e comandantes militares, destinadas a coordenar o emprego direcionado da força policial, o que configuraria desvio de finalidade institucional.
Em fases anteriores, a Justiça Eleitoral já havia determinado o afastamento de oficiais da PMAM para preservar a imparcialidade das investigações, medida que reforça a preocupação com risco de aparelhamento das instituições de segurança durante o período eleitoral.
Reações e próximos passos
Até o momento, nem o comandante-geral nem a assessoria do Governo do Amazonas e da PMAM se manifestaram oficialmente sobre a nova notificação. Em episódios anteriores relacionados ao caso, as autoridades estaduais negaram interferência política nas operações policiais, afirmando que as ações seguem critérios técnicos e institucionais.
O avanço da AIJE pode resultar em consequências para a hierarquia da Polícia Militar amazonense e influenciar o equilíbrio político estadual, uma vez que acusações de abuso de poder e aparelhamento ferem princípios constitucionais como impessoalidade, moralidade e igualdade no processo eleitoral.
O que está em jogo
A atuação rápida do TRE-AM busca garantir a lisura do pleito e a transparência das instituições, enquanto a robustez das provas e o contraditório definirão o mérito das acusações no decorrer da ação judicial. A sociedade amazonense acompanha os desdobramentos, especialmente em Parintins, onde a investigação concentra provas e indícios de direcionamento das forças de segurança.
Fontes do processo confirmam que a AIJE carrega elementos que, se comprovados, poderão gerar responsabilização administrativa e judicial, reforçando a importância de mecanismos de controle e accountability sobre o uso das forças de segurança em períodos eleitorais.
