TCE-AM vai investir R$ 306.710,85 na reforma do gabinete da vice-presidência, contratos assinados em dezembro de 2025 e sem detalhamento público das intervenções previstas
O Tribunal de Contas do Amazonas planeja uma intervenção no espaço da vice-presidência que chamou atenção pelo valor orçado e pela falta de detalhes públicos sobre as obras.
Segundo documentos oficiais, os contratos foram firmados no fim de 2025 com prazos definidos para execução, mas sem especificações técnicas abertas ao público.
O caso envolve também um contrato separado para isolamento acústico entre salas administrativas, ambos contratados com a mesma empresa.
conforme informação divulgada pelo g1
Contratos, números e valores
De acordo com os registros, o Termo de Contrato nº 63/2025 prevê a reforma do gabinete da vice-presidência, com valor global de R$ 306.710,85. Em relação ao isolamento acústico, o Termo de Contrato nº 64/2025 tem valor de R$ 116.125,47.
Os documentos citam datas de assinatura, sendo o contrato de reforma assinado em 18 de dezembro de 2025, e o de isolamento acústico em 30 de dezembro de 2025, com a mesma fonte de recursos orçamentários.
Prazos e vigência
Cada contrato tem vigência de 110 dias, com prazo de execução de 20 dias, contado a partir da ordem de serviço, segundo os termos publicados.
As obras contratadas são descritas como serviços comuns de engenharia voltados à adequação do espaço, e a execução deve obedecer às determinações previstas nos respectivos contratos.
Transparência, justificativas e posicionamento do tribunal
O TCE-AM, conforme os registros, “não detalhou quais intervenções específicas serão realizadas no gabinete, nem apresentou justificativas técnicas públicas para o valor do investimento“. Essa ausência de detalhamento motivou questionamentos sobre a necessidade e o custo da obra.
Ao g1, o Tribunal afirmou que “os contratos foram firmados de maneira legal e com base em valores previamente registrados em ata de registro de preços“. A nota também diz que as contratações foram realizadas em observância às normas legais e administrativas aplicáveis.
Os autos acrescentam que “O valor global do contrato é de R$ 306.710,85, e os recursos vêm de impostos sem destinação específica e fazem parte do orçamento usado para manter a unidade administrativa do tribunal“.
Procedimento licitatório e acompanhamento
Os serviços contratados fazem parte de uma Ata de Registro de Preços, originada de um pregão presencial realizado em 2024, com validade de 12 meses, permitindo contratações para reforma, manutenção preventiva e corretiva nas dependências do TCE-AM.
Para acompanhar o contrato de isolamento acústico, o tribunal publicou a Portaria Fiscal/Gestor nº 109/2025, designando servidores como fiscais e gestores da obra.
Segundo os textos oficiais, “Os contratos mencionados foram firmados em estrita observância às normas legais e administrativas aplicáveis, com base em valores previamente registrados em ata de registro de preços, decorrente de regular procedimento licitatório, conforme previsto na legislação vigente“.
O caso levanta questões sobre como foram calculados os valores e quais intervenções específicas serão realizadas, pontos que o TCE-AM diz tratar como aspectos de segurança interna e operacional, e portanto não divulgáveis em detalhes.
