De acordo com o delegado Luiz Rocha, titular da Deaai, os adolescentes podem cumprir até três anos de internação — pena máxima prevista para menores de idade conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

“As investigações apontaram a participação dos dois adolescentes. Diante disso, solicitamos a internação provisória, que foi autorizada pela Vara da Infância e Juventude Infracional”, explicou o delegado.

Prisão de um dos suspeitos

O delegado informou que, devido à repercussão do caso, o adolescente de 16 anos se apresentou voluntariamente à unidade policial na manhã desta terça-feira (8/7), acompanhado por um advogado. A ordem judicial de internação foi cumprida. O segundo suspeito, de 17 anos, continua foragido, e as buscas para localizá-lo permanecem em andamento.

O adolescente apreendido irá responder por ato infracional análogo ao crime de homicídio qualificado por motivo fútil. Ele será encaminhado à Unidade de Internação Provisória (UIP), onde permanecerá à disposição da Justiça.

Relembre o caso

Fernando Vilaça foi brutalmente agredido no dia 2 de julho, quando saiu de casa para comprar leite. Ele foi atacado por dois adolescentes nas proximidades da sua residência. Um vídeo gravado por testemunhas mostra a vítima desacordada no chão enquanto os suspeitos fogem do local.

Fernando foi levado inicialmente ao Hospital e Pronto-Socorro Platão Araújo e, em seguida, transferido ao Hospital João Lúcio devido à gravidade dos ferimentos. Apesar de ter passado por cirurgia, ele não resistiu e morreu no dia 5 de julho.

Familiares relataram que Fernando era alvo constante de bullying por parte de outros adolescentes. No dia da agressão, ele teria tentado confrontar os agressores após ser insultado novamente, o que culminou no espancamento.

Segundo o delegado Luiz Rocha, há indícios de que as agressões tenham sido motivadas por ofensas homofóbicas.

“Trabalhamos com a hipótese de que o crime tenha sido motivado por injúrias homofóbicas. É inaceitável que uma vida seja tirada por conta de ofensas desse tipo. Vamos apurar com todo o rigor”, afirmou o delegado.

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Fernando foi agredido por dois homens após questionar por que estava sendo chamado de “viadinho”. O jovem, descrito por familiares como tranquilo e estudioso, havia saído de casa para comprar leite quando foi atacado.

As agressões ocorreram na última quarta-feira (2), e um vídeo que circula nas redes sociais mostra o adolescente inconsciente na calçada enquanto pessoas tentam socorrê-lo. Fernando foi levado ao Hospital João Lúcio, onde não resistiu aos ferimentos e morreu no sábado (5).

Erika Hilton anunciou que protocolou um requerimento ao Ministério dos Direitos Humanos para que a pasta acompanhe as investigações do caso.

“É dilacerante pensar que uma pessoa, que tinha a vida toda pela frente, teve sua trajetória interrompida por questionar o porquê de estarem lhe chamando de ‘viadinho’”, escreveu.

A parlamentar também denunciou um ato de desrespeito e intimidação durante o velório do adolescente. Segundo relatos da imprensa local, pessoas ligadas aos agressores teriam comparecido ao velório de Fernando para filmar o caixão.

“É revoltante saber que, conforme a mídia local, pessoas a mando dos agressores — que já foram identificados e estão foragidos — compareceram ao velório de Fernando para filmar o caixão”, afirmou Hilton.

Ela criticou a ausência de medidas protetivas e a sensação de impunidade. “Por conta de uma presunção, do ódio, da LGBTfobia e da violência alheia, Fernando não teve nem seu direito à vida respeitado. E agora, após a sua morte, sua família está tendo o direito ao luto, à dignidade e à justiça negados.”

A deputada finalizou sua nota prestando solidariedade aos familiares da vítima e colocando seu mandato à disposição. “Aos familiares de Fernando, dedico os meus mais sinceros pêsames e coloco o meu mandato à disposição para tudo que nos for possível.”

Veja a publicação:

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A declaração veio após a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf) divulgar uma nota afirmando que estava “prestando apoio à família da vítima”. No vídeo, Gisele rebate:

“Não é verdade. Nem a Seminf, nem a Seas, nem a Prefeitura. Ninguém procurou minha mãe, o Victor [esposo de Giovana] ou meus irmãos. Todos os custos com o funeral foram pagos pelo João Victor.”

Apesar da gravidade do caso, que causou forte comoção pública, nenhum representante da administração municipal entrou em contato com os familiares.

Em entrevista a um veículo de comunicação, o prefeito David Almeida afirmou ter ficado emocionado com a tragédia, chegando a “chorar” ao saber do ocorrido. No entanto, segundo Gisele, além da ausência de apoio, a família não recebeu sequer um pedido de desculpas pelas mortes de Giovana e do bebê que ela esperava.

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