O Ministério Público Federal entrou com ação para apurar responsabilidades da União, do Estado do Amazonas e do Município de Manaus pela crise de oxigênio que atingiu hospitais durante a pandemia.
A investigação aponta que havia informação prévia sobre a fragilidade do abastecimento de oxigênio, e que medidas foram pedidas para evitar o agravamento da situação, sem que ações suficientes fossem comprovadas.
O MPF busca reparações e medidas de assistência às vítimas e familiares, enquanto junta novos documentos para reforçar a data do alerta e a omissão das autoridades, conforme informação divulgada pelo g1
O alerta da ABIN e as datas-chave
Segundo o procurador da República Igor Jordão, documentos da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) mostram que o governo federal foi alertado em 28 de dezembro de 2020 sobre a escassez de oxigênio na rede pública de saúde da capital. Essa comunicação interna, segundo a investigação, indicava risco ao atendimento hospitalar se o fornecimento não fosse regularizado.
Mesmo com o aviso, o colapso ocorreu em 14 de janeiro de 2021. Hospitais ficaram sem cilindros para atender pacientes internados. A sequência de eventos lhes deu caráter de emergência, e a falta de cilindros expôs pacientes a riscos imediatos.
O que pede o MPF na ação civil pública
O MPF pede busca reparação pecuniária e simbólica às vítimas e familiares, sem caráter criminal. A peça ajuizada visa responsabilizar administrativamente a União, o Estado do Amazonas e o Município de Manaus, e assegurar compensações e assistência.
Uma decisão provisória já determinou que as autoridades identifiquem os atingidos e ofereçam programas de assistência psicossocial, e o MPF tenta firmar um Termo de Ajustamento de Conduta para acelerar pagamentos de indenizações.
Impactos e justificativas apresentadas pelo MPF
O MPF destaca que o número de mortes em janeiro daquele ano foi muito superior ao registrado nos meses anteriores, o que reforça a gravidade da situação. Para os procuradores, esse aumento reforça a necessidade de apuração sobre a relação entre a escassez de oxigênio e os óbitos naquele período.
O g1 questionou o Ministério da Saúde e Governo do Amazonas sobre o andamento das reparações decorrentes da decisão judicial e o que foi feito a partir deste informativo da Abin, mas até a publicação desta reportagem não obteve resposta.
Próximos passos na investigação
O MPF informou que novos documentos serão protocolados na Justiça Federal para reforçar que a União, o Estado e o Município tinham ciência da crise antes do colapso, com a intenção de obter julgamento definitivo de mérito.
Enquanto a ação segue, o foco está em garantir identificação das vítimas, acesso a programas de apoio psicossocial e, quando cabível, indenizações, para reparar os danos causados pela falta de oxigênio em Manaus.
