A 73ª Delegacia Interativa de Polícia, em Novo Aripuanã, enfrenta uma crise de lotação após a interdição de uma cela por risco estrutural no piso.
Com uma única cela em uso, a unidade passou a abrigar mais detentos do que a capacidade comporta, em condições apontadas como insalubres.
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) pediu à Justiça medidas urgentes, incluindo transferências, laudo técnico e obras, conforme informação divulgada pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM).
Situação atual na delegacia
A interdição de uma das duas celas deixou a delegacia com apenas um compartimento disponível, e “os 10 presos que estavam na unidade passaram a ocupar a única cela restante, que tem capacidade para quatro pessoas.” Segundo o MPAM, “a lotação está 150% acima do limite, em condições consideradas insalubres.”
Além disso, o órgão relata que um dos presos provisórios está sendo mantido em um banheiro adaptado como cela, após relatar ameaça de outro detento, medida que o MP considera inadequada.
Pedidos e prazos exigidos pelo MPAM
No pedido de urgência, o Ministério Público solicita que a Justiça determine ao Estado do Amazonas a adoção de medidas imediatas. Entre as solicitações estão a “remoção de um preso condenado para um presídio adequado em até 72 horas”, e a “transferência do detento que está no banheiro para um local com condições mínimas em até 24 horas”.
O MPAM também pede a adoção de medidas para reduzir a superlotação, com a possível transferência de presos para Manaus ou cidades próximas, e a construção de unidade prisional adequada no município.
Laudo técnico, cronograma e multa
Além das transferências, a Promotoria requer a realização de um laudo técnico sobre as condições da cela interditada, um cronograma para a recuperação do espaço, e a aplicação de multa diária em caso de descumprimento das medidas solicitadas.
O pedido reforça que a delegacia não pode funcionar como unidade prisional, e que são necessárias melhorias estruturais e a construção de um estabelecimento próprio para abrigar condenados e presos provisórios.
Riscos e próximos passos
O MPAM destaca os riscos à saúde e à dignidade dos detentos diante da superlotação na 73ª DIP de Novo Aripuanã, e aponta a urgência das transferências e das obras. A Justiça deve avaliar o pedido de tutela de urgência nos próximos dias, e o cumprimento das determinações poderá ser acompanhado por aplicação de multa diária.
Enquanto isso, a situação na delegacia segue sob atenção do Ministério Público, que cobra providências imediatas para reduzir a superlotação e garantir condições mínimas aos detentos.
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