Servidores da rede estadual de ensino em Parintins são investigados por suspeita de acúmulo ilegal de cargos e desvio de função, após denúncias sobre merendeiros que exerciam outras atividades e acumulavam funções no âmbito municipal.
O Ministério Público do Estado do Amazonas quer apurar se houve improbidade administrativa e prejuízo ao erário, incluindo pagamentos por funções não exercidas ou fora da lei.
O procedimento foi aberto a partir de relatos sobre merendeiros que, além da função contratada, ocupavam cargos municipais e desempenhavam tarefas diversas, conforme informação divulgada pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM).
Documentos e informações solicitadas
Para avançar na apuração, o MPAM pediu dados e documentos à Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, Seduc-AM, e à Secretaria Municipal de Educação de Parintins, com prazo de dez dias para resposta.
Entre os itens solicitados pelo órgão estão:
- Lista nominal de todos os merendeiros lotados em escolas estaduais de Parintins, com dados de nomeação, lotação atual, afastamentos e férias;
- Folhas de ponto, fichas funcionais e financeiras de 2025 dos servidores das escolas Álvaro Maia, Brandão de Amorim, Geny Bentes, João Bosco e São José Operário;
- Detalhamento das funções efetivamente exercidas;
- Informações sobre eventuais cargos ou funções ocupados no âmbito municipal, incluindo jornada, horários e locais de trabalho.
Como a investigação foi instaurada e quem conduz
A investigação foi aberta pela promotora Marina Campos Maciel, da 3ª Promotoria de Justiça de Parintins. O procedimento cita denúncias de merendeiros que acumulavam cargos municipais e executavam tarefas sem relação com a função contratada.
O objetivo do MPAM é verificar indícios de irregularidade que possam configurar improbidade administrativa, e identificar eventual prejuízo aos cofres públicos, haja vista a possibilidade de pagamentos por atividades não prestadas.
Possíveis desdobramentos e prazo
Com a chegada das informações solicitadas, o MPAM poderá aprofundar as investigações e, se confirmados indícios de irregularidades, abrir uma investigação formal. O prazo inicial dado às secretarias para envio da documentação é de dez dias.
Enquanto a apuração avança, órgãos investigados e servidores poderão ser chamados a prestar esclarecimentos, e a análise dos documentos deve apontar se houve, de fato, acúmulo ilegal de cargos e desvio de função em Parintins.
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