Arquivamento de cinco inquéritos por suposto cartel de combustíveis em Manaus, após análises do Procon-AM, da ANP e do Cade, resulta em encerramento das apurações pelo MPAM
O Ministério Público do Amazonas decidiu pelo arquivamento de cinco inquéritos que apuravam uma possível combinação de preços entre postos em Manaus.
As investigações haviam começado a partir de levantamentos do Procon-AM que identificaram reajustes simultâneos nos valores da gasolina em 2023.
A decisão foi publicada no Diário Oficial do órgão na quarta-feira, 28, e marca o fim das apurações administrativas sobre o tema, segundo o MPAM, conforme informação publicada no Diário Oficial do Ministério Público do Amazonas.
Origem das apurações e indícios levantados
As apurações tiveram início depois que o Instituto de Defesa do Consumidor do Amazonas, o Procon-AM, sinalizou aumentos coordenados em diversos postos, com preços registrados na época de R$ 5,99 e R$ 6,59.
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, a ANP, também analisou os dados e apontou indícios de combinação de preços, segundo os autos encaminhados aos órgãos de defesa.
Em outubro de 2025, paralelo a essas apurações, o MPAM chegou a protocolar 33 ações civis públicas contra postos de combustíveis de Manaus, ação assinada pela 51ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, a Prodecon, após conclusão de um inquérito que investigava práticas desde 2023.
Motivo do arquivamento e tramitação
Apesar dos levantamentos e dos indícios iniciais, o Conselho Superior do Ministério Público avaliou que não havia prova suficiente da existência de um cartel ou de prática coordenada de preços que justificasse a continuidade das medidas cautelares.
Com esse entendimento, a decisão de arquivamento foi unânime, e os autos foram enviados ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica, o Cade, que também arquivou os processos por falta de provas.
Com o arquivamento pelo Cade e pelo MPAM, as investigações sobre a suposta combinação de preços foram consideradas encerradas pelas autoridades.
Preços em Manaus e impacto ao consumidor
O preço médio do litro da gasolina em Manaus, atualmente, está em torno de R$ 6,99, valor entre os mais altos do país.
Além disso, levantamento da ANP mostrou que Manaus encerrou a primeira semana de janeiro de 2026 com o etanol mais caro do Brasil, e ocupou a terceira posição entre as gasolinas comuns mais caras, em estudo que analisou preços entre os dias 4 e 10 de janeiro.
A elevação dos valores na cidade tem sido associada a fatores logísticos, como transporte fluvial, distância dos centros de distribuição, e carga tributária estadual, segundo a ANP.
O que muda e próximos passos
Com o arquivamento dos cinco inquéritos, não há, por ora, novas ações administrativas do MPAM relacionadas a esses casos específicos, embora denúncias e monitoramento do mercado possam gerar novas apurações se surgirem provas adicionais.
O Procon-AM e a ANP mantêm o acompanhamento dos preços, e consumidores seguem sujeitos às variações locais, influenciadas por custos logísticos e tributários na região.
