A Justiça do Amazonas determinou nesta quarta-feira que parte do concurso da Câmara de Manaus volte a ter validade, após anulação parcial do certame. A medida atinge especificamente os cargos de analista legislativo municipal, jornalista e técnico legislativo municipal.
Quatro candidatos entraram com ação e obtiveram decisão favorável, que suspende os efeitos do ato de cancelamento apenas para esses cargos, permitindo a continuidade do processo seletivo enquanto a disputa judicial segue em tramitação.
O certame havia sido anulado em 14 de março de 2025, após recomendação do Ministério Público do Amazonas, e gerou a suspensão da comissão responsável por organizar um eventual novo concurso, com todas as atividades paralisadas até definição final do processo, conforme informação divulgada pelo Tribunal de Justiça do Amazonas e pela Câmara Municipal de Manaus.
O que decidiu o Tribunal
Os desembargadores do Tribunal de Justiça do Amazonas acolheram parte do pedido feito por candidatos, e limitaram a suspensão do ato de anulação apenas aos três cargos mencionados, garantindo que o concurso da Câmara de Manaus prossiga para essas funções.
A decisão, segundo o TJAM, impede que a Câmara avance na criação da comissão para um novo certame enquanto não houver definição sobre a validade do certame original, mantendo, assim, segurança jurídica para os inscritos nessas vagas.
Irregularidades apontadas pelo Ministério Público
O Ministério Público do Amazonas recomendou a anulação do concurso por apontar falhas na correção das provas discursivas, falta de transparência na divulgação de informações e possíveis problemas de segurança.
Entre os problemas relatados estava o rompimento do lacre de um dos malotes de prova, fato que motivou questionamentos sobre a integridade do processo seletivo.
Reação da Câmara e contexto do cancelamento
Em nota anterior, a Câmara Municipal de Manaus informou que preferiu anular o concurso para evitar disputas judiciais e assegurar a regularidade do processo. O presidente da Casa, David Reis, declarou, “Estivemos no Ministério Público com a presença de 24 vereadores, dois promotores, e após a exposição dos fatos apresentados, a Câmara tomou como decisão coletiva anular o concurso. E essa é a nossa decisão”, afirmou Reis.
O concurso foi realizado em setembro de 2024, ofereceu vagas para níveis médio e superior, e reuniu cerca de 20 mil candidatos inscritos, segundo os dados do edital e das comunicações oficiais.
Próximos passos para candidatos e para a Câmara
Com a decisão do TJAM, os candidatos aos três cargos poderão ter os atos do certame reavaliados e seguir na tramitação normal, enquanto as demais vagas permanecem sob análise judicial e administrativa.
A Câmara informou que aguardará a publicação integral do acórdão para analisar o teor da decisão e só então adotar providências administrativas, avaliando eventuais recursos ou ajustes necessários no procedimento do concurso da Câmara de Manaus.
Até o julgamento definitivo, permanece proibida qualquer iniciativa de criação de nova comissão ou avanço em um novo certame relacionado às vagas afetadas, garantindo que a solução final proteja os direitos dos inscritos e a lisura do processo.
Leave a Reply