A Justiça Eleitoral no Amazonas decidiu cassar o mandato do vereador Aluísio Isper Netto, eleito em Itacoatiara nas eleições municipais de 2024.
A sentença aponta que a Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV, registrou candidaturas femininas de caráter meramente formal, com o objetivo de atender a exigência legal da cota de gênero.
Além da cassação do diploma, a decisão determina a anulação dos votos da federação e pode provocar a recontagem dos quocientes, com efeitos na composição da Câmara Municipal, conforme informação divulgada pela Rede Amazônica.
Decisão e fundamentos da sentença
A sentença foi proferida pela 3ª Zona Eleitoral de Itacoatiara e assinada pelo juiz Rômulo Garcia Barros Silva, que concluiu pela prática de fraude à cota de gênero.
Segundo a decisão, a federação “registrou candidaturas femininas fictícias, apenas para cumprir formalmente a exigência legal de que ao menos 30% das candidaturas sejam de mulheres”.
O juízo eleitoral entendeu que a formalidade das candidaturas permitiu à federação concentrar recursos e estrutura em candidatos do sexo masculino, prejudicando a participação feminina efetiva.
Votos das candidatas e indícios de fraude
A Justiça apontou que quatro candidatas não realizaram campanha efetiva e tiveram votação inexistente ou extremamente baixa, dados que embasaram a conclusão de fraude.
Os números registrados foram apresentados pela decisão, e constam como segue, sem alteração: Ivanete de Souza Kato não recebeu nenhum voto, Aline Nicolino Pires teve apenas um voto, Ivete dos Santos Baraúna obteve cinco votos, e Luane Victoria Moraes dos Santos recebeu dois votos.
O vereador cassado, Aluísio Isper Netto, foi eleito com 869 votos, por média, tendo-se verificado benefício decorrente da chapa considerada irregular.
Consequências práticas e possibilidade de recurso
Com o reconhecimento da fraude, a Justiça determinou a cassação do diploma do vereador e a inelegibilidade por oito anos das quatro candidatas referidas na sentença.
Também foi determinada a anulação de todos os votos da federação e a recontagem dos quocientes eleitoral e partidário, medida que pode alterar a composição da Câmara Municipal de Itacoatiara.
A Rede Amazônica tentou contatar os envolvidos, mas não obteve retorno até o momento, e cabe recurso da decisão junto às instâncias eleitorais competentes.
