A Justiça do Amazonas determinou a inclusão das associações do Boi Caprichoso e do Boi Garantido como rés em uma Ação Civil Pública que questiona a política de preços aplicada nas vendas de ingressos para o Festival Folclórico de Parintins 2026.
O Ministério Público do Amazonas, MPAM, apresentou a ação contra a empresa Amazon Best, acusada de prática abusiva nos valores cobrados, e pediu que as agremiações também respondam ao processo, por serem corresponsáveis e beneficiárias diretas da arrecadação.
As vendas foram retomadas judicialmente, e os ingressos, segundo registros do processo, se esgotaram menos de quatro horas após serem liberados para venda no dia 6 de dezembro, conforme informação divulgada pelo g1.
Decisão da juíza e fundamentos
A decisão que incluiu as agremiações foi assinada pela juíza Simone Laurent Arruda da Silva, da 17ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho de Manaus, em 27 de janeiro, e fundamenta-se na necessidade de que a decisão alcance todos os envolvidos na relação jurídica.
Ao justificar a medida, a magistrada afirmou que, segundo o processo, “não seria possível declarar abusivo o preço dos ingressos apenas em relação à empresa vendedora, sem que a decisão também alcançasse as entidades que participam da definição dos valores e recebem os repasses da bilheteria”.
O entendimento do Judiciário levou em conta, ainda, que “os bois-bumbás são os detentores dos direitos sobre o espetáculo” e que somente as entidades podem apresentar justificativas técnicas sobre custos essenciais, como alegorias, contratação de artistas e manutenção dos currais.
O que as agremiações devem apresentar
Com a inclusão no processo, a Justiça determinou a citação das associações do Boi Caprichoso e do Boi Garantido para que apresentem defesa no prazo de 15 dias úteis, a contar de 27 de janeiro.
Além da contestação, as entidades deverão entregar planilhas detalhadas de custos, exigência já feita à Amazon Best, em respeito ao dever de transparência e para permitir a avaliação técnica sobre a existência de “justa causa” para o reajuste dos valores dos ingressos.
No trâmite, consta que a Amazon Best apresentou à Justiça um “termo conjunto de definição e aprovação da política de preços da bilheteria“, firmado em comum acordo com as associações do Boi Caprichoso e do Boi Garantido, informação que pesa na análise sobre corresponsabilidade.
Impactos, diligências e próximos passos
A juíza também ordenou o envio de ofício à Vara do Trabalho de Parintins para obter informações atualizadas sobre “valores da bilheteria eventualmente retidos para pagamento de dívidas trabalhistas“, dados que poderão subsidiar uma futura perícia técnica no processo.
O desfecho da ação pode afetar, além da responsabilidade civil, a política de preços adotada para o festival, e eventual definição judicial sobre abuso ou não nos valores poderá atingir a Amazon Best e as agremiações.
O g1 foi contatado para questionar Caprichoso e Garantido sobre a inclusão na ação e quais medidas as entidades pretendem adotar, mas não obteve retorno até a publicação da reportagem, conforme informação divulgada pelo g1.
