A servidora terceirizada Brena Oliveira da Costa, tecnóloga em Recursos Humanos e pessoa com deficiência auditiva, relata ter sofrido assédio no ambiente de trabalho por mais de um ano.
Entre as provas apresentadas estão gravação feita no interior do tribunal e mensagens enviadas ao celular da vítima, segundo documentos aos quais a reportagem teve acesso.
Os episódios teriam ocorrido na sede do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, em Manaus, e motivaram abertura de inquérito administrativo e registro policial, conforme informação divulgada pela Rede Amazônica.
Relato da vítima e provas reunidas
Brena, que trabalhou por nove anos no TCE-AM contratada por meio da Associação de Deficientes Físicos do Amazonas, contou que inicialmente recebeu mensagens e comentários inadequados, que depois evoluíram para contatos físicos.
Em abril do ano passado, ela gravou, dentro do ambiente de trabalho, o momento em que um colega passa a mão nela, segundo o material obtido pela reportagem. A vítima também entregou às autoridades mensagens que teriam sido enviadas pelos acusados, com linguagem considerada inadequada e convites para encontros.
Em outubro de 2024, consta documento interno em que Brena registrou que um funcionário ficou “roçando o braço na perna dela” e afirmou que não era a primeira vez. Em ata do Comitê de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação, de 27 de fevereiro, ela relatou ser vítima de assédio sexual e moral.
Ações do TCE-AM e da empresa contratante
O Tribunal declarou que “não compactua com qualquer forma de assédio” e que, ao tomar conhecimento do caso pela imprensa, instaurou inquérito administrativo para apuração, observando o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa, segundo nota oficial.
A nota afirma que o procedimento foi autuado, o investigado formalmente citado e indiciado, e que a apuração segue com a Secretaria-Geral e a Comissão Permanente Processante, com diligências e oitivas, conforme comunicado do tribunal.
A Associação dos Deficientes do Estado do Amazonas, ADEFA, afirmou seu “repúdio absoluto a qualquer prática de assédio” e explicou que a funcionária integrava o quadro de terceirizados, e que atuou dentro de sua esfera, mantendo diálogo com o órgão contratante.
Defesas dos acusados e andamento judicial
Após o desligamento da vítima do cargo, Brena procurou a polícia e denunciou Isaac Pereira de Santana e Sebastião Marques de Carvalho Neto por importunação sexual. Os processos correm sob sigilo.
A defesa de Isaac declarou que “nega veementemente a prática de qualquer conduta ilícita” e que, em suas palavras, “as alegações de Brena são falsas, levianas, infundadas e desprovidas de boa fé”. A nota acrescenta “Confiamos plenamente na apuração técnica e na imparcialidade das autoridades” e lembra o princípio da presunção de inocência.
A defesa de Sebastião também negou as acusações, afirmando que os fatos narrados no boletim de ocorrência “não condizem com a realidade” e que ele jamais respondeu processos dessa natureza. Depois da divulgação, Isaac entrou com processo contra a vítima.
Se condenados, eles podem pegar até cinco anos de prisão, conforme informações do boletim de ocorrência e da investigação policial.
Especialistas, orientações e desdobramentos
A delegada Patrícia Leão explicou que “A importunação sexual são atos de cunho sexual sem o consentimento da vitima. Por exemplo, aquele beijo sem a permissão dela, o toque no corpo dela sem autorizar, aqueles esfregões que acontecem muito de forma proposital e coletiva, isso é importunação sexual”.
Especialistas ouvidos recomendam que vítimas reúnam provas, como gravações e mensagens, procedimento adotado por Brena ao registrar os incidentes. Internamente, o comitê indicou que foram tomadas medidas administrativas e orientou que ela procurasse a polícia.
Brena afirma que segue em busca de justiça, e diz em depoimento, “Isso é muito revoltante. Eu não vou me calar”. A apuração interna no TCE-AM e os processos na esfera criminal e administrativa seguem em andamento, com segredo de justiça em parte dos procedimentos.
