Contrato Hapvida Manaus: prefeitura renova por R$119 milhões após licitação que dobrou preço, MP-AM abre inquérito sobre uso do Fundeb e falhas no atendimento

A renovação do contrato entre a Prefeitura de Manaus e a operadora Hapvida para a assistência à saúde dos servidores gerou questionamentos sobre preços e uso de recursos públicos.

O valor do convênio saltou para R$119 milhões em 2026, após reviravoltas no pregão eletrônico e a aplicação de aditivo, e a mudança passou a envolver recursos do Fundeb.

Servidores relatam piora no atendimento, e o Ministério Público do Amazonas abriu investigação para apurar a movimentação de verbas e a condução do processo licitatório.

conforme documentos e reportagem da Rede Amazônica.

Como a licitação evoluiu e por que o valor subiu

No início do pregão eletrônico, a Hapvida apresentou proposta de R$108 milhões, mas durante a disputa uma concorrente ofertou R$48 milhões, o que levou a Hapvida a reduzir o lance para R$45 milhões e vencer a licitação.

Posteriormente, uma decisão favorável do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas permitiu que o contrato voltasse ao montante inicialmente proposto, de R$108 milhões, e a Prefeitura prorrogou o acordo por 12 meses em 17 de dezembro.

Com a autorização de um aditivo de 10% sobre esse valor, o total da contratação atingiu R$119 milhões, acima do preço que havia garantido a vitória na disputa.

Investigação do MP-AM e uso de recursos do Fundeb

O Ministério Público do Amazonas instaurou o Inquérito Civil nº 06.2025.00000465-7, em 16 de junho de 2025, para apurar a transferência de recursos do Fundeb para o Fundo do Plano de Saúde dos Servidores Municipais, o Funserv, que era gerido pela ManausMed.

Segundo a apuração, a Secretaria Municipal de Educação transferiu R$41,8 milhões ao Funserv em períodos anteriores à gestão da Hapvida, conforme planilhas e comprovantes apresentados pela própria Semed dos anos de 2023 e 2024.

Reclamações de usuários e impacto no atendimento

Relatos de servidores apontam falhas como troca constante de profissionais, descontinuidade de terapias, redução do tempo das sessões e salas compartilhadas inadequadas para tratamentos.

Uma servidora que pediu para não se identificar afirmou, “Você imagina que mais de 33.000 servidores da Prefeitura de Manaus entraram para ser atendidos pelo sistema da Hapvida, que já era um sistema bastante caótico, bastante deficitário, não é? Então, isso teve que ser suportado. Mas nos parece que a Hapvida não se preparou adequadamente para suportar esse atendimento de todos os servidores da Prefeitura de Manaus e, portanto, a demora está muito longa.

O Instituto de Defesa do Consumidor, Procon-AM, registrou 178 reclamações contra a Hapvida, sendo 88 em 2024, 83 em 2025 e 7 em 2026, e o Departamento de Fiscalização analisou 38 denúncias formais, das quais 28 em 2024 e 10 em 2025.

Posicionamentos oficiais e próximos passos

Em nota, a Secretaria de Administração e Gestão de Manaus afirmou que o reajuste contratual obedeceu a índice técnico da Agência Nacional de Saúde, sem comentar as supostas transferências do Fundeb em 2023 e 2024.

O Tribunal de Contas do Estado informou que o caso está em análise em trâmites internos e que providências já foram adotadas, enquanto a Rede Amazônica não obteve resposta da Hapvida até a publicação da reportagem.

O vereador Rodrigo Guedes declarou que acionou o Ministério Público e o Tribunal de Contas, e afirmou que pretende ingressar com ação popular, ao afirmar, “Eu entendo que foi um golpe nos servidores públicos. Primeiro, eles reajustaram a alíquota que cai no contracheque era 3%, Botaram 4,5, reajustaram 1,5% e disseram que com reajuste eles conseguiriam manter o serviço. Depois veio o golpe da contratação do plano de saúde centralizado.”

A apuração do contrato Hapvida Manaus permanece em andamento, com foco nas decisões que elevaram o custo do serviço e na origem dos recursos usados para custear a assistência dos servidores.