Carnaval 2026 ponto facultativo Amazonas, decreto define folga nos dias 16, 17 e 18 de fevereiro e traz orientações sobre compensação de horas e manutenção de serviços essenciais
O Governo do Amazonas decretou ponto facultativo para servidores estaduais durante o Carnaval, em uma medida que afeta repartições, autarquias e fundações.
A pausa nas atividades ocorrerá nos dias 16, 17 e 18 de fevereiro de 2026, e o governo justifica a escolha pela necessidade de contenção de gastos com o funcionamento da máquina administrativa em dias próximos a feriados e fins de semana.
Apesar da folga, procedimentos agendados seguem normalmente, mantendo atendimento em serviços de saúde já programados, conforme informação divulgada pelo Governo do Amazonas.
O que diz o decreto
O texto publicado determina, de forma clara, que haverá “ponto facultativo nas repartições públicas estaduais, autarquias e fundações nos dias 16, 17 e 18 de fevereiro de 2026“.
A medida foi “publicada em decreto assinado na segunda-feira (10)”, e busca equilibrar a operação do Estado em dias de pouca atividade administrativa, com impacto no funcionamento e nos custos operacionais.
O decreto “foi assinado no Gabinete do Governador, em Manaus, e também conta com as assinaturas do secretário-chefe da Casa Civil, Flávio Cordeiro Antony Filho, e do secretário de Administração e Gestão, Vivaldo Michiles Neto”.
Educação e compensação de horas
Sobre o calendário escolar, o texto determina que a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, a Seduc, promova a compensação quando for necessário.
Na redação do decreto aparece que a Seduc deverá “promova a compensação das horas normais de ensino, conforme estabelece o artigo 3º da Lei Federal nº 662, de 6 de abril de 1949”.
Além disso, a Secretaria de Estado de Administração e Gestão, a Sead, foi orientada a organizar um banco de horas referente aos pontos facultativos, com o objetivo de possíveis compensações pelos servidores do Poder Executivo.
Serviços de saúde e regras para servidores
Embora o ponto facultativo suspenda a rotina administrativa, o decreto reforça que “ficam mantidos os procedimentos já agendados pelo Sistema Estadual de Saúde”, garantindo atendimento agendado.
O documento também lembra que, segundo o marco legal estadual, apenas ato do chefe do Executivo pode suspender o expediente nas repartições, e que, em dias de ponto facultativo, “funcionários públicos são dispensados do serviço sem prejuízo da remuneração”.
No caso do setor privado, a decisão de liberar funcionários nesses dias cabe aos empregadores, e o decreto não obriga empresas a conceder folga, ao contrário do que ocorre em feriados.
Impactos e orientações práticas
Para servidores do Amazonas, o ponto facultativo do Carnaval 2026 representa folga remunerada, mas com possibilidade de compensação por meio de banco de horas ou ajustes no calendário escolar, conforme as secretarias competentes.
O Governo do Amazonas justifica a medida como forma de contenção de gastos com o funcionamento da administração em dias intercalados com fins de semana e tradições festivas, preservando, no entanto, serviços essenciais já agendados.
Servidores e cidadãos devem ficar atentos às comunicações oficiais das secretarias estaduais para orientações sobre compensações, reposições e funcionamento de unidades específicas durante o Carnaval 2026.
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