A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Rondônia, junto com a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais, entrou na Justiça Federal para pedir a suspensão da cobrança de pedágios na BR-364, no trecho entre Vilhena e Porto Velho.
A ação pede decisão urgente, alegando falta de previsibilidade e transparência nas decisões que afetam a economia do estado, e aponta que as mudanças no contrato de concessão ocorreram de forma rápida no fim de 2025.
A Aprosoja-RO afirma que a antecipação da cobrança dos pedágios em quase seis meses em relação ao cronograma inicialmente previsto prejudica o planejamento do agronegócio e gera insegurança para contratos e fretes.
conforme informações da Aprosoja-RO e nota da concessionária Nova 364 à Rede Amazônica.
O que a ação na Justiça pede
A ação, apresentada nesta quinta-feira, envolve a suspensão imediata da cobrança de pedágios eletrônicos na BR-364, no trecho que liga Vilhena a Porto Velho. A Aprosoja-RO e a Abiove pedem uma decisão cautelar devido ao caráter urgente dos impactos econômicos.
Segundo a entidade, a alteração do contrato foi feita de forma célere no fim de 2025, com a antecipaçã o da cobrança dos pedágios em quase seis meses em relação ao cronograma previsto, sem aviso prévio adequado e sem tempo para adaptação das cadeias produtivas.
Impacto no agronegócio, segundo produtores
Para o consultor de Relações Governamentais da Aprosoja-RO, Tiago Rocha, a medida prejudica o planejamento do agronegócio, que organiza vendas, fretes e financiamentos com meses de antecedência.
Tiago Rocha destacou, em declaração citada pela Aprosoja-RO, que “Os dados técnicos confirmam esse cenário, o estudo do Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea) mostra que, com essa cobrança de pedágio, haverá uma redução de quase 3 milhões de toneladas no transporte de cargas de Mato Grosso que passa por Rondônia. Isso representa uma retração de 44% no volume transportado. Na prática, isso significa menos carga passando pelo Estado, menos atividade econômica, menos geração de renda e perda de escala logística para Rondônia”, disse.
A entidade ressalta que não é contra concessões ou investimentos em infraestrutura, mas defende que mudanças desse porte sejam feitas com planejamento e aviso prévio, para preservar contratos, logística e renda regional.
Posição da concessionária Nova 364
A concessionária Nova 364, responsável pela rodovia, informou, em nota à Rede Amazônica, que a cobrança dos pedágios eletrônicos da BR-364 começou após o cumprimento das obrigações contratuais. A empresa afirmou que já investiu mais de R$ 360 milhões em obras de manutenção, segurança viária e serviços operacionais e que mantém o diálogo aberto com entidades representativas.
Esses argumentos da concessionária sustentam que a operação dos pontos de cobrança seguiu critérios contratuais, enquanto produtores e indústrias contestam o timing e a falta de comunicação prévia.
Próximos passos políticos e jurídicos
Além da ação judicial, a Aprosoja-RO informou que mantém conversas com senadores de Rondônia para solicitar uma audiência pública no Senado Federal, com início dos trabalhos legislativos previsto para a primeira semana de fevereiro.
Os produtores querem apresentar dados sobre os impactos econômicos e sociais da concessão para Rondônia, e buscam combinar pressão política com a tramitação judicial para tentar suspender a cobrança enquanto o mérito da ação é analisado.
O desfecho dependerá agora da resposta da Justiça Federal ao pedido cautelar e do debate entre concessionária, representantes do agronegócio e autoridades federais e estaduais.
