A Justiça determinou que a Prefeitura de Manaus adote políticas públicas de monitoramento e prevenção de desastres em áreas classificadas como de risco, com medidas imediatas para reduzir perigos à população.
A decisão, que atende a pedido do Ministério Público do Estado do Amazonas, dá ao Executivo municipal o prazo de 180 dias para apresentar um plano técnico com soluções de engenharia, ou, se as obras não forem viáveis, para retirar ou realocar moradores para locais seguros.
Conforme informação divulgada pelo g1, a sentença foi confirmada no dia 20 de fevereiro de 2026, após a rejeição de recursos do município, e prevê ainda a inclusão das famílias em programas de assistência social.
Decisão judicial, prazos e fundamentos
A sentença é da 1ª Vara da Fazenda Pública, e o juiz Ronnie Frank Torres Stone rejeitou os embargos da prefeitura, mantendo a obrigação de reduzir riscos em áreas classificadas como “alto” e “muito alto”.
O município terá 180 dias, a contar da intimação na fase de cumprimento de sentença, para apresentar um plano com soluções de engenharia para reduzir os riscos. Caso as obras não sejam viáveis, o ente público deverá retirar ou realocar moradores para locais seguros, e as famílias deverão ser incluídas em programas de assistência social.
Origem da ação e histórico
A ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público em 2024, após o aumento das demandas relacionadas a áreas vulneráveis na capital, segundo a informação divulgada pelo g1. A decisão já havia sido favorável ao MP em 2025, mas o município recorreu, o que adiou a execução da sentença.
Com a rejeição dos embargos, a sentença voltou a ter validade, embora ainda caiba recurso por parte do município.
Citações do Ministério Público e o risco de tragédias
O promotor de Justiça Paulo Stélio Sabbá Guimarães, da 63ª Promotoria Especializada na Proteção e Defesa da Ordem Urbanística, afirmou, “Obtivemos uma decisão favorável em 2025, julgando procedente a ação do Ministério Público e determinando que o município implementasse políticas públicas voltadas ao monitoramento e à prevenção de desastres em áreas de risco. Infelizmente, o Executivo recorreu e entrou com embargos, o que procrastinou a execução da sentença”.
O promotor também destacou a importância da medida para evitar tragédias, “O importante é que temos uma diretriz a seguir, que é a implementação dessas políticas públicas. Se o município cumprir a determinação judicial, a sociedade poderá contar com uma solução voltada exatamente para o monitoramento e prevenção de desastres, como o que vimos agora em Juiz de Fora, em Minas Gerais, e que não queremos que aconteça, evidentemente, aqui na nossa cidade”.
O que muda na prática e próximos passos
Na prática, a Prefeitura de Manaus precisa apresentar estudos e projetos de engenharia para reduzir os riscos em áreas sinalizadas como de alto perigo. Caso os projetos não sejam tecnicamente viáveis, a administração municipal terá que promover a realocação das famílias e assegurar sua inclusão em políticas de assistência social.
O g1 procurou a Prefeitura de Manaus sobre a notificação da decisão e se pretende recorrer ou cumprir as determinações no prazo, e até a última atualização não houve resposta.
O cumprimento efetivo da decisão será monitorado na fase de execução da sentença, e o prazo de 180 dias será o termômetro para avaliar se a Prefeitura de Manaus apresentará soluções técnicas ou adotará medidas de remoção e proteção às famílias em áreas de risco.
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