MPAM abre procedimento para apurar possíveis irregularidades em licitações da Prefeitura de Manaquiri, entre elas falta de divulgação nos meios oficiais e uso frequente de pregões presenciais
A Promotoria de Justiça de Manaquiri instaurou procedimento para investigar supostas falhas nas licitações da Prefeitura de Manaquiri, em apuração preliminar que busca verificar se atos administrativos respeitaram normas de transparência e legalidade.
A investigação foca em pontos como a possível não publicação dos editais em meios oficiais, o que pode limitar a participação de empresas interessadas, e a realização repetida de pregões presenciais sem ampla divulgação, que pode afetar a competitividade.
Ao final da apuração inicial, o Ministério Público pode adotar medidas administrativas ou instaurar inquérito civil, dependendo dos elementos levantados, conforme informação divulgada pelo g1.
O que consta na denúncia
Segundo o procedimento, “A investigação foi aberta após uma denúncia anônima registrada na Ouvidoria-Geral no dia 2 de fevereiro de 2026.” A peça indica, entre outros pontos, a possível falta de publicidade adequada na divulgação dos editais.
Há indícios de que documentos não estariam sendo disponibilizados no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), e também foi relatada a ausência de informações no portal da transparência do município, o que pode prejudicar a concorrência e a fiscalização.
Medidas adotadas pelo Ministério Público
O procedimento foi assinado pelo promotor de Justiça Caio Lúcio Fenelon Assis Barros, da Promotoria de Justiça de Manaquiri. Ele determinou providências iniciais e fixou o prazo de 20 dias para que a prefeitura apresente esclarecimentos e envie documentos sobre os processos licitatórios questionados.
O objetivo é confirmar se houve irregularidades e se os atos seguiram os princípios da publicidade e da competitividade, que regem as contratações públicas.
Possíveis desdobramentos e consequências
De acordo com o MPAM, após análise das informações recebidas, as medidas cabíveis podem incluir a expedição de recomendação, a celebração de termo de ajustamento de conduta ou, se houver indícios consistentes de irregularidades, a instauração de inquérito civil.
Enquanto isso, a investigação preliminar seguirá, e o procedimento visa garantir que as licitações da Prefeitura de Manaquiri atendam aos requisitos legais e permitam ampla participação e transparência.
Posição da prefeitura
O g1 questionou a Prefeitura de Manaquiri sobre as supostas irregularidades, mas até a publicação da reportagem não obteve resposta. A falta de posicionamento oficial permanece registrada no procedimento inicial.
O andamento do caso dependerá das informações que a prefeitura enviar no prazo estabelecido, e da análise técnica do Ministério Público sobre a regularidade das publicações e das modalidades de licitação adotadas.
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