Justiça Federal mantém suspensa a cobrança da taxa de seca em contêineres com origem ou destino em Manaus, medida protege a economia do Amazonas e evita aumento imediato nos preços
A Justiça Federal decidiu manter a suspensão da chamada taxa de seca aplicada no transporte marítimo de contêineres com origem ou destino em Manaus. A medida impede, por ora, que a sobretaxa conhecida no setor como Low Water Surcharge, LWS, volte a ser cobrada imediatamente.
A decisão, analisada pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região, negou pedido para restabelecer de forma imediata a cobrança. Com isso, segue em vigor a medida cautelar da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, ANTAQ, que havia suspendido a cobrança.
Setores produtivos do Amazonas defendem que a cobrança obedeça critérios técnicos e transparência, para não onerar consumidores, conforme informação divulgada pelo Amazonas.
Por que a taxa foi aplicada
A chamada taxa de seca vinha sendo cobrada por empresas de navegação com o argumento de compensar custos adicionais durante períodos de estiagem na região amazônica. Em momentos de nível baixo dos rios, a capacidade de carga das embarcações pode ser limitada, elevando custos operacionais.
As empresas afirmam que a sobretaxa, identificada no mercado como LWS, teria caráter compensatório, ligado a restrições de calado e à necessidade de reduzir ou reorganizar carregamentos para garantir a segurança da navegação e do transporte.
Critérios, transparência e o papel da ANTAQ
A ANTAQ definiu que a cobrança da taxa de seca só poderá ser aplicada caso o nível do Rio Negro chegue a 17,7 metros ou menos, patamar considerado crítico para a navegação. As medições oficiais utilizadas para essa avaliação são da Agência Nacional de Águas, ANA, e, de forma complementar, do Porto de Manaus.
Com a decisão judicial, a cobrança permanece suspensa enquanto o processo segue em análise, e as entidades do setor produtivo apontam que a definição de parâmetros claros é essencial para evitar cobranças arbitrárias.
Reação do setor produtivo e impacto econômico
Para o presidente da Associação Comercial do Amazonas, Bruno Loureiro, a demanda não é pela eliminação da taxa, mas por regras claras. “Não somos contra o pagamento da taxa de seca. O que o comércio e os empresários entendem é que, no ano passado, por exemplo, a estiagem não foi tão severa para justificar uma cobrança tão alta, de cerca de dois mil reais por contêiner. O que estamos pleiteando na ANTAQ é transparência nessa cobrança. Defendemos os interesses da população amazonense, porque nenhuma empresa consegue sustentar esse valor sem repassar o custo para o consumidor. Foi por isso que recorremos ao órgão regulador”, afirmou.
O senador Eduardo Braga também manifestou apoio às entidades do Amazonas, ressaltando os efeitos sobre preços. “O Amazonas já enfrenta desafios logísticos próprios da região. Qualquer custo adicional no transporte de cargas acaba sendo repassado ao preço final dos produtos. Por isso é fundamental garantir transparência e equilíbrio nessas cobranças, protegendo a economia do estado e o bolso da população”, afirmou o senador.
Especialistas e representantes do comércio e da indústria local consideram que a manutenção da suspensão é, ao menos temporariamente, uma vitória para a economia do estado, porque ajuda a evitar repasses imediatos aos preços finais das mercadorias que chegam ao Amazonas.
O acompanhamento do caso segue na esfera judicial e administrativa, com atenção ao cumprimento dos critérios técnicos apontados pela ANTAQ e às medições oficiais da ANA e do Porto de Manaus, enquanto o setor produtivo busca garantias de transparência e previsibilidade nas cobranças futuras da taxa de seca.
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