Recontagem em Manaquiri confirma cassação de seis vereadores após TRE entender que PL e PSD usaram candidatas fictícias para fraudar a cota de gênero, veja o desdobramento
A Justiça Eleitoral redefiniu a Câmara Municipal de Manaquiri após recontagem dos votos das eleições de 2024, com a perda de mandatos de representantes do PL e do PSD.
O procedimento de recontagem foi realizado automaticamente no cartório eleitoral do Careiro, responsável também pelo município de Manaquiri, e resultou em mudanças na lista de eleitos.
O processo e a formalização dos novos vereadores ocorreram em ato que contou com a presença do juiz eleitoral e da promotora que recebeu a denúncia, conforme informação divulgada pelo g1.
Como foi a recontagem e a decisão judicial
De acordo com a decisão do Tribunal Regional Eleitoral, os dois partidos foram punidos por fraude à cota de gênero. Inicialmente, “foram excluídos do sistema os votos recebidos por todos os 12 candidatos do PL e os 12 do PSD“, entre eleitos e não eleitos, segundo o cartório eleitoral do Careiro.
A sentença do TRE considerou que “os partidos teriam lançado candidatas fictícias apenas para cumprir a exigência legal de que ao menos 30% das candidaturas sejam destinadas a mulheres”. Com a anulação desses votos, os três vereadores eleitos por cada partido tiveram os mandatos cassados.
Quem perdeu o mandato em Manaquiri
Os seis vereadores que tiveram os mandatos cassados são Bruno da Nonata (PSD), Janderli Carvalho (PSD), Érica Freitas (PSD), João Moura (PL), Gesse Ventura (PL) e Valdemar Bandeira (PL).
Durante a abertura do ano legislativo, na terça-feira (3), os seis compareceram à sessão e usaram a tribuna para se defender, em discursos marcados por referências religiosas e por afirmações de que foram “injustiçados”.
Quem assume, prazos e próximos passos
Após a nova totalização, seis parlamentares foram declarados eleitos. Lúcia Matos foi a única que não esteve presente no ato de recontagem e diplomação, conforme registrado no cartório.
Segundo o TRE-AM, “os seis vereadores cassados em Manaquiri não apresentaram recursos dentro do prazo, encerrado em 2 de fevereiro”, e deveriam interromper as atividades a partir da comunicação formal do Juízo Eleitoral ao presidente da Câmara Municipal.
A Câmara Municipal de Manaquiri deve ser formalmente notificada até esta quinta-feira (12) e terá o prazo de cinco dias corridos para dar posse aos novos vereadores, segundo o comunicado oficial do cartório e do TRE.
O caso segue acompanhando o trâmite eleitoral, e a decisão reforça a atenção sobre o cumprimento da legislação de gênero nas candidaturas, com impacto direto na composição das bancadas municipais.
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