O Ministério Público do Estado do Amazonas, por meio da 81ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor, instaurou procedimento para investigar a comercialização e o uso irregular de canetas emagrecedoras, medicamentos agonistas de GLP-1, na capital amazonense.
A ação busca apurar práticas que possam colocar em risco a saúde pública, como venda sem autorização da Anvisa, fracionamento inadequado, uso de frascos multiuso e ausência de manutenção da cadeia de frio, exigida para esse tipo de produto.
Foram expedidos ofícios a órgãos e entidades para obter informações sobre fiscalizações e medidas adotadas, em prazo de 15 dias, conforme informação divulgada pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM).
O que está sendo investigado
A promotora de Justiça Sheyla Andrade dos Santos determinou que o procedimento apure a venda e aplicação desses medicamentos sem prescrição individualizada, a produção em escala sem controle adequado, e a comercialização por pessoas não habilitadas ou em locais não autorizados.
Também estão na mira situações relatadas como o uso de remédios experimentais para obesidade de forma proibida, incluindo a recente apreensão no Aeroporto Internacional Eduardo Gomes, em Manaus.
Órgãos notificados e prazo
Foram encaminhados ofícios ao Conselho Regional de Farmácia do Amazonas, CRF-AM, ao Departamento de Vigilância Sanitária, DVISA, e à Delegacia Especializada em Crimes contra o Consumidor, Decon, que devem prestar informações sobre ações de fiscalização no prazo de quinze dias.
O Procon do Amazonas e o Procon de Manaus também foram notificados para encaminhar dados sobre venda irregular, falsificação e uso indiscriminado dessas canetas.
Riscos à saúde e possíveis providências
O procedimento visa proteger consumidores, evitando riscos associados ao uso inadequado de GLP-1, como falta de controle da cadeia de frio e aplicação sem supervisão médica. A investigação poderá resultar em medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis, conforme legislação vigente.
Ao final das apurações, o MPAM pode adotar providências com base no Código de Defesa do Consumidor e demais normas sanitárias para coibir a comercialização e aplicação irregular de canetas emagrecedoras em Manaus.
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