O Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por meio de decisão unânime da Corte Especial, determinou a transferência do julgamento dos acusados pelo caso de Bruno Pereira e Dom Phillips para Manaus.
A defesa dos réus se manifestou contrária à medida e afirmou que a retirada do fórum natural compromete garantias constitucionais, além de configurar, segundo os advogados, uma estratégia para influenciar o resultado do júri.
O caso envolve o desaparecimento e a morte do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips, ocorridos no Vale do Javari em junho de 2022, e segue em investigação e ações penais, conforme informações divulgadas pelo TRF1 e pela defesa dos réus.
O que decidiu o TRF1 e por que houve desaforamento
A decisão foi tomada de forma unânime pela Corte Especial do TRF1 e atendeu a um pedido de desaforamento encaminhado em julho do ano passado, que solicitava a retirada do júri de Tabatinga para a capital do estado.
A relatora do caso, desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso, justificou o desaforamento citando o contexto de violência na região, a presença de conflitos locais e a atuação de facções criminosas, que, segundo o tribunal, inviabilizariam a realização de um julgamento isento em Tabatinga.
O documento do TRF1 também menciona indícios de vínculo de réus com a facção Comando Vermelho, o que, na avaliação da Corte, aumentaria o risco para jurados, testemunhas e operadores do Direito.
Argumentos da defesa contra a transferência do julgamento de Bruno e Dom
Em nota, os advogados dos acusados afirmaram que a retirada do julgamento do foro natural “compromete princípios fundamentais do devido processo legal e a legitimidade democrática do Júri Popular”, que prevê a participação de cidadãos da própria comunidade diretamente impactada pelos fatos.
A defesa também criticou a justificativa baseada na localização de Tabatinga em área de tríplice fronteira, argumento que, segundo os advogados, “reforça um estigma injusto e preconceituoso contra a população local” ao presumir que os moradores não teriam condições de atuar com isenção como jurados.
Os defensores qualificaram o desaforamento como uma “estratégia acusatória com o objetivo de influenciar o julgamento em plenário” e afirmaram que adotarão “todas as medidas jurídicas cabíveis para derrubar a decisão que determinou o desaforamento, visando à preservação das garantias constitucionais e do devido processo legal”.
Contexto do crime, réus e acusações
Bruno Pereira e Dom Phillips desapareceram enquanto faziam uma expedição no Vale do Javari, com o objetivo de investigar e documentar formas de preservação da Amazônia. Eles foram vistos pela última vez em 5 de junho de 2022, ao passarem pela comunidade de São Rafael rumo a Atalaia do Norte.
Os restos mortais das duas vítimas foram encontrados em 15 de junho de 2022. A polícia concluiu que eles foram mortos a tiros, e que os corpos foram esquartejados, queimados e enterrados.
A ação penal transferida apura homicídio qualificado e ocultação de cadáver. Entre os réus que serão julgados estão Amarildo da Costa Oliveira, preso em flagrante em 8 de junho de 2022, e Jefferson da Silva Lima, preso em 18 de junho de 2022, ambos acusados de participação direta no crime. Um terceiro réu, Oseney da Costa Oliveira, irmão de Amarildo, segue em prisão domiciliar com monitoramento eletrônico, enquanto outras denúncias do MPF atingem pescadores apontados por usar um menor para ajudar a ocultar os corpos.
Riscos à segurança, repercussão e próximos passos
Para o TRF1, a segurança de jurados e testemunhas foi fator decisivo para a mudança do foro, diante do histórico de violência e da presença de organizações criminosas na região do Vale do Javari e das cidades fronteiriças.
A defesa, contudo, sustenta que a medida prejudica o caráter democrático do Júri Popular e a análise local dos fatos, já que moradores de Tabatinga teriam conhecimento sobre as dinâmicas sociais e culturais do território que ajudariam na avaliação do caso.
Com o desaforamento confirmado, o próximo passo é a remessa dos autos para Manaus e a definição da data do julgamento, sujeita a recursos apresentados pela defesa e a providências do juízo competente para garantir a segurança durante o processo.
