O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas validou irregularidades nas eleições municipais de 2024 em Manaquiri, ao reconhecer que candidaturas femininas foram registradas apenas para cumprir a cota mínima de gênero.
Com o reconhecimento da fraude à cota de gênero, todos os votos recebidos pelos partidos PSD e PL para vereador foram anulados, e a totalização será refeita em procedimento oficial.
O reprocessamento da contagem foi agendado para 11 de fevereiro, às 8h, na 23ª Zona Eleitoral, em Careiro, conforme informação divulgada pelo g1.
O que decidiu o TRE-AM
A decisão foi tomada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), que concluiu que candidaturas femininas foram registradas de forma irregular, apenas para cumprir a exigência legal mínima de participação de mulheres na disputa proporcional.
Com esse reconhecimento de fraude à cota de gênero, todos os votos recebidos pelos dois partidos para o cargo de vereador serão desconsiderados, e a totalização dos resultados será refeita, segundo a decisão do TRE-AM.
Seis vereadores cassados e impacto na Câmara
Seis vereadores de Manaquiri que tiveram os mandatos cassados por fraude à cota de gênero nas eleições de 2024 devem deixar as atividades, informou o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) ao g1.
O número de vereadores cassados corresponde a mais da metade da Câmara Municipal de Manaquiri, que conta com onze parlamentares. A decisão atinge eleitos pelo PSD e pelo PL, depois que a Justiça Eleitoral reconheceu que os partidos registraram candidaturas femininas fictícias, apenas para cumprir o mínimo de 30% exigido pela legislação.
Tiveram os mandatos cassados: Bruno da Nonata (PSD), Janderli Carvalho (PSD), Érica Freitas (PSD), João Moura (PL), Gesse Ventura (PL), Valdemar Bandeira (PL).
De acordo com o TRE-AM, os seis vereadores estão oficialmente cassados após não apresentarem recursos dentro do prazo, encerrado na segunda-feira (2), e devem interromper suas atividades a partir da comunicação formal do Juízo Eleitoral ao presidente da Câmara Municipal.
Recontagem marcada e acompanhamento
O reprocessamento da contagem está marcado para o dia 11 de fevereiro, às 8h, na sede da 23ª Zona Eleitoral, localizada no município de Careiro.
Partidos políticos, o Ministério Público Eleitoral e a Ordem dos Advogados do Brasil, foram convocados para acompanhar o procedimento, reforçando a transparência do reprocessamento e a observância da legislação sobre as cotas de gênero.
Próximos passos e consequências possíveis
Caso a nova totalização altere o resultado da eleição, vereadores eleitos podem perder o mandato, enquanto outros candidatos podem assumir as vagas, com a emissão de novos diplomas.
A ação do TRE-AM sobre a fraude à cota de gênero em Manaquiri reforça a fiscalização sobre o cumprimento da regra que garante representação feminina, e pode gerar repercussões institucionais e políticas locais nos próximos dias.
