Nova resolução da Anvisa autoriza cultivo controlado de cannabis medicinal para produção exclusiva de medicamentos e insumos, com THC limitado a 0,3%, gerando expectativa entre pacientes e associações no Amazonas
A autorização anunciada pela Anvisa, em 28, permite que a **cannabis medicinal** seja produzida no país apenas para abastecer a fabricação de medicamentos e outros produtos regulados pela agência.
Para pacientes e para a Associação Cannabis Legal e Medicinal da Amazônia, Acalmam, a medida representa um avanço que traz segurança jurídica e reduz a necessidade de importações, além de abrir possibilidades para pesquisas e produção local.
As informações têm apoio de relatos de dirigentes e usuários do Amazonas, e ajudam a explicar os impactos práticos da mudança, conforme informação divulgada pelo g1.
O que muda com a autorização da Anvisa
A principal mudança aprovada pela Anvisa é a permissão para que empresas, associações e instituições de pesquisa cultivem cannabis medicinal no Brasil, desde que o teor de THC seja de até 0,3%, conforme determinação judicial. A produção deverá destinar-se exclusivamente à fabricação de medicamentos e produtos regulados pela agência, e os insumos usados no cultivo precisam estar previamente regulados pelo Ministério da Agricultura e Pecuária, Mapa.
Antes da decisão, o cultivo era proibido, o que obrigava empresas a importarem a planta ou extratos, limitando a oferta de produtos e o avanço da pesquisa científica no país. A Anvisa aprovou quatro resoluções que também definem regras para pesquisa, produção associativa e inclusão da cannabis na lista de substâncias sob controle especial.
Repercussão da Acalmam e dados locais
A Associação Cannabis Legal e Medicinal da Amazônia, Acalmam, criada em 2022 no Amazonas, recebeu a regulamentação como um ganho prático para pacientes e para a própria atuação da entidade. A associação, segundo relatos, possui cerca de cem pessoas cadastradas como pacientes e associados que buscam respaldo legal para tratamentos com insumos à base da planta.
O presidente e fundador da Acalmam, Nivaldo Luiz, ressaltou as doenças mais atendidas, ao afirmar, “As doenças e transtornos mais tratados pela associação são Alzheimer, autismo e ansiedade, porém temos pacientes com casos de epilepsia, Parkinson, dores crônicas e transtornos pós-traumáticos“.
Sobre o impacto jurídico da mudança, Nivaldo disse, “As novas regras da Anvisa representam segurança jurídica para as associações que não serão mais criminalizadas, será competência da Anvisa fiscalizar os seus processos e o cultivo. Todavia representa o reconhecimento por parte da Anvisa com as associações pioneiras em tratamento com cannabis e a associação Acalmam faz parte dessa cena“.
Experiência de pacientes e limitações da nova regra
Usuários do Amazonas relatam benefícios com o tratamento à base de cannabis. O assistente de suporte logístico Henrique Cordeiro disse, “Procurei o tratamento com cannabis por sofrer bastante com efeitos colaterais de remédios tradicionais“, ao explicar a opção pelo uso medicinal, e faz uso de óleo de CBD há seis meses.
É importante destacar que a autorização não libera o plantio domiciliar nem o uso recreativo da planta. A regra define ainda que produtos obtidos em pesquisas não poderão ser comercializados nem doados, e que a produção associativa será dedicada apenas ao atendimento dos associados.
Perspectivas para pesquisa, indústria e mercado
A decisão segue uma determinação do Superior Tribunal de Justiça, STJ, de novembro de 2024, que pediu que a Anvisa regulamentasse o cultivo exclusivamente para fins medicinais e farmacológicos. As resoluções criam também regras específicas para pesquisas por instituições de ensino reconhecidas pelo Ministério da Educação, indústrias farmacêuticas e órgãos públicos, com exigências rigorosas de segurança.
Representantes da Acalmam apontam ainda que a medida pode aquecer a advocacia especializada em cannabis e os serviços jurídicos prestados pelas associações, além de fomentar um chamamento público para cultivo em pequena escala e pesquisas voltadas a pacientes, via resolução específica da diretoria da Anvisa.
