Decisão judicial cita comandante da PMAM, fixa prazo curto para defesa e integra investigação sobre suposto abuso de poder, uso de ROCAM e ações contra a lisura do pleito
O comando da Polícia Militar do Amazonas foi formalmente citado para apresentar defesa no processo que apura irregularidades nas eleições de Parintins, no interior do estado.
A decisão estabelece o prazo de cinco dias para que o comandante da PMAM responda, antes do início da fase de instrução, quando testemunhas poderão ser ouvidas e provas analisadas.
Os fatos narrados na ação incluem suposta compra de votos, uso de estrutura policial para beneficiar candidato e outras práticas que teriam ocorrido durante a disputa municipal de 2024, conforme informação divulgada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM).
Citação, prazo e alcance da investigação
A decisão publicada no Diário Oficial do TRE-AM determinou a citação do coronel Marcos Klinger dos Santos Paiva, comandante-geral da Polícia Militar do Amazonas, para apresentar defesa no prazo de cinco dias a contar de segunda-feira, dia 26.
A inclusão de Klinger Paiva entre os investigados atendeu a pedido da coligação “Parintins em Primeiro Lugar”, que apoiou o prefeito Matheus Assayag, e faz parte de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral, AIJE, em tramitação na 4ª Zona Eleitoral de Parintins.
O que motivou a ação
O processo teve início em 16 de agosto de 2024, após a divulgação de um vídeo gravado em 2 de agosto daquele ano, na casa de Adriane Cidade, que é prima e ex-assessora do deputado estadual e então candidato a prefeito de Manaus, Roberto Cidade.
Nas imagens, segundo a investigação, membros do alto escalão do governo do Amazonas, incluindo ex-secretários e policiais militares, discutem práticas consideradas ilegais pela Justiça, como compra de votos e ações para favorecer um candidato.
Diligências da Polícia Federal e medidas judiciais
Em 3 de outubro de 2024, a Polícia Federal deflagrou a Operação Tupinambarana Liberta, com apoio da Corregedoria da PMAM, cumprindo cinco mandados de busca e apreensão em Manaus, sem prisões, segundo as informações divulgadas.
Cerca de 50 policiais federais participaram das diligências, que ocorreram em endereços na zona centro-sul da capital, e os policiais militares envolvidos prestaram depoimento à PF e foram liberados.
Acusações, nomes e possíveis sanções
Além do comandante da PMAM, outras pessoas foram incluídas entre os investigados, e alguns ex-integrantes do governo estadual chegaram a ser exonerados na ocasião para preservar as investigações.
Entre os indiciados pela Polícia Federal estão, citados pela investigação, Marcos Apollo, ex-secretário de Cultura, Fabrício Cyrino, ex-secretário de Administração, Armando Silva do Valle, ex-presidente da Cosama, Jackson Ribeiro, ex-comandante da ROCAM, e Guilherme Navarro, ex-comandante do Comando de Operações Especiais, entre outros.
A ação pede a condenação por abuso de poder político e de autoridade, e, conforme a petição, se reconhecidas irregularidades, as sanções previstas na Lei Complementar nº 64/1990 incluem inelegibilidade por oito anos, além de outras penalidades.
Posição da PMAM e próximos passos
Por meio de nota, a Polícia Militar do Amazonas afirmou que o coronel Klinger Paiva “tem prestado todas as informações necessárias aos órgãos competentes e que segue à disposição e reafirma que acredita na Justiça para o esclarecimento da verdade dos fatos”.
Após a citação, o comandante da PMAM deverá apresentar defesa prévia, etapa obrigatória antes da instrução, e a Justiça também determinou a proibição de acesso dos investigados à cidade de Parintins e o impedimento de contato entre eles e coligações partidárias do município.
A investigação prossegue, com possibilidade de o processo receber novas diligências, oitivas de testemunhas e produção de provas, enquanto a Justiça avaliará se houve abuso de poder e de autoridade durante o pleito em Parintins.
