Estado deve retomar o Plano Estadual de Promoção da Igualdade Racial e incluir em 2026 cursos para combater o racismo religioso, com foco em agentes da SSP e servidores da Deops
O Amazonas vai adotar medidas para enfrentar o racismo religioso e a intolerância, com ações dirigidas à polícia e à gestão pública, incluindo capacitação e atualização de cursos específicos.
Entre as ações previstas está a retomada da construção do Plano Estadual de Promoção da Igualdade Racial e a inclusão, ainda em 2026, de cursos voltados para agentes de segurança pública.
As medidas seguem recomendação dos órgãos de fiscalização, conforme recomendação do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM).
O que determina a recomendação
A recomendação foi feita em novembro de 2025 às secretarias de Justiça e de Segurança Pública (SSP), com base no Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir).
O sistema foi criado pelo Estatuto da Igualdade Racial e prevê políticas para reduzir desigualdades e enfrentar casos de intolerância religiosa.
Capacitação e atualização de cursos
Uma das prioridades é a atualização do curso de Capacitação e Prevenção aos Ilícitos de Intolerância Religiosa, que deve incluir neste ano o conceito de racismo religioso de forma específica.
O Iesp deverá criar um cronograma para garantir a oferta regular do curso de capacitação, com atenção especial aos servidores da Deops, e a formação será feita em parceria com a Sejusc.
Dados e divergências nos registros
O Ministério Público apontou que a repressão qualificada a esses crimes depende da preparação dos agentes de segurança, especialmente os que atuam na Delegacia Especializada em Ordem Política e Social, Deops.
Em 2024, houve divergência nos registros, a saber, “SSP contabilizou 13 casos de intolerância religiosa, Disque 100, do Ministério dos Direitos Humanos, recebeu 55 denúncias.”
Acompanhamento e prazos
Para acompanhar o cumprimento das medidas, o MPF instaurou um procedimento administrativo com duração de um ano.
O órgão reforça que políticas públicas voltadas para comunidades de terreiro são essenciais para reduzir a violência e promover cidadania, já que denúncias de discriminação continuam sendo registradas no estado e em todo o país.
