Governo do Amazonas abre chamada pública para crédito de até R$ 1,4 bilhão, visando financiamento para infraestrutura e habitação no estado, propostas de bancos até 2 de fevereiro
O Executivo estadual lançou um edital para contratar até R$ 1,4 bilhão em crédito, com foco em obras de infraestrutura e programas de moradia.
O objetivo é reduzir o déficit habitacional e garantir moradia digna à população, além de atrair empresas e indústrias para o Amazonas.
Os bancos interessados têm prazo limitado para apresentar propostas, o que indica urgência na movimentação dos recursos, conforme informação divulgada pelo governo do Amazonas no Diário Oficial do Estado.
Detalhes principais do edital
O Governo do Amazonas abriu uma chamada pública para receber propostas de crédito de até R$ 1,4 bilhão, segundo o texto publicado no Diário Oficial do Estado. Os bancos têm até 2 de fevereiro para enviar propostas à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).
A seleção das propostas será feita com base no menor custo, e o edital foi publicado na sexta-feira, 16, no Diário Oficial do Estado.
Como serão aplicados os recursos
Os recursos aprovados serão destinados a quatro fundos, voltados para projetos de infraestrutura, habitação, parcerias público-privadas e amortização da dívida pública do estado.
A Assembleia Legislativa autorizou o empréstimo em novembro de 2025, e a expectativa do governo é que o financiamento impulsione obras e atraia novos empreendimentos.
Regras, prazos e garantias
O edital estabelece condições claras para a operação, entre elas, prazo de carência de um ano após a assinatura do contrato, e amortização em nove anos, a partir do fim da carência.
Também são exigidos desembolso em uma única tranche, em até 30 dias após a assinatura, e pagamento em parcelas mensais, iguais e sucessivas, segundo as regras divulgadas pelo governo.
A contratação terá garantia da União, e só será efetivada após aprovação da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Além disso, será necessário cumprir as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, o que reforça o caráter técnico e regulado da operação.
Impacto esperado e próximos passos
Com o edital, o governo busca reduzir o déficit habitacional no estado e garantir moradia digna à população, objetivo destacado pela gestão estadual.
O processo agora depende das propostas dos bancos, da análise de custos pela Sefaz e das aprovações federais, etapas que definirão o cronograma de investimentos e o início das obras.
