CNH renovada automaticamente beneficia motoristas sem infrações, inscritos no RNPC, dispensa ida ao Detran, atualiza documento no aplicativo e gera economia direta aos condutores
Uma nova política do Governo Federal começou a vigorar em janeiro e permite a renovação da Carteira Nacional de Habilitação sem necessidade de ida ao Detran para motoristas com bom histórico.
A atualização é feita diretamente na base nacional de dados e a CNH passa a aparecer atualizada no aplicativo Carteira Digital de Trânsito, com o selo de Bom Condutor.
Até 14 de janeiro, estados como o Amazonas já registraram beneficiados, e há números nacionais relevantes sobre a medida, conforme informação divulgada pelo g1.
Quem tem direito e como funciona
A renovação automática alcança motoristas que não cometeram infrações nos últimos 12 meses e que estão inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores, o RNPC. O procedimento é executado na base nacional, sem necessidade de atendimento presencial no Detran, e dispensa pagamento de taxas e exames para quem se enquadra nas regras.
Após a atualização, a CNH atualizada fica disponível no aplicativo Carteira Digital de Trânsito, onde também passa a constar o selo de Bom Condutor como reconhecimento pelo histórico positivo.
Quantos foram beneficiados e quanto se economizou
No Amazonas, 3.768 condutores já tiveram a CNH renovada automaticamente, resultando em economia aproximada de R$ 2,99 milhões para esses motoristas, até 14 de janeiro. Em todo o país, 323.459 pessoas foram beneficiadas, com uma economia total estimada em R$ 226,3 milhões.
O Governo estima que mais de 10 milhões de motoristas possam ser beneficiados ao longo do tempo, considerando que hoje existem cerca de 80 milhões de CNHs vigentes no país.
Limites e exceções à renovação automática
A medida não é válida para todos. Motoristas com 70 anos ou mais não podem acessar o benefício. Condutores a partir dos 50 anos têm direito a apenas uma renovação automática, sem taxas ou exames. Também ficam fora do benefício quem tem prazo de validade reduzido por recomendação médica, em casos de doenças progressivas ou que exijam acompanhamento de saúde.
Além disso, motoristas com a habilitação vencida há mais de 30 dias não se enquadram na renovação automática, conforme a legislação de trânsito.
Como consultar a CNH e quais aplicativos usar
A CNH digital tem a mesma validade jurídica do documento físico e pode ser acessada pelo aplicativo oficial do Governo, o Carteira Digital de Trânsito. Para quem inicia o processo de primeira habilitação ou outras etapas, o app CNH do Brasil centraliza serviços desde a formação até a renovação.
Ao apresentar a iniciativa, o ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou, “Por muito tempo, o Sistema de Trânsito Brasileiro tratou todos os motoristas como potenciais infratores, submetendo bons e maus condutores às mesmas exigências e burocracias. A renovação automática da CNH muda esse paradigma ao diferenciar quem se comporta bem de quem se comporta mal, premiando o acerto e não apenas punindo o erro”.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou a economia para as famílias, “É dinheiro que vai sobrar para levar mais comida para casa”.
