Manaus (AM) — A Polícia Civil do Amazonas (PC-AM) determinou que delegados só poderão conceder entrevistas ou repassar informações à imprensa mediante autorização prévia de superiores hierárquicos. A medida foi divulgada por meio de um comunicado interno e já começou a valer em todas as unidades da capital e do interior do estado.
A nova orientação gerou controvérsia entre profissionais da segurança pública, jornalistas e representantes de entidades ligadas à liberdade de imprensa. Segundo o documento, o objetivo seria padronizar a comunicação institucional e evitar informações desencontradas sobre investigações em andamento ou casos de grande repercussão.
Restrição ou organização?
Para defensores da medida, a decisão busca profissionalizar e centralizar a comunicação, garantindo que as informações prestadas à população estejam alinhadas com a conduta legal e ética da instituição. “Em muitos casos, falas precipitadas podem atrapalhar o curso das investigações ou gerar interpretações equivocadas”, comentou um delegado que preferiu não se identificar.
Entretanto, jornalistas e organizações de imprensa têm criticado a norma. Para eles, a restrição pode representar um retrocesso na transparência e no direito da sociedade à informação. “Essa medida engessa a comunicação e pode comprometer o trabalho da imprensa, que é essencial para o controle social das ações do poder público”, declarou um representante do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Amazonas (SJPAM).
Liberdade de imprensa em pauta
Especialistas em direito constitucional alertam que, embora a Polícia Civil tenha autonomia administrativa, qualquer orientação que limite o acesso à informação pública deve ser cuidadosamente avaliada. “A Constituição garante o direito à informação e à liberdade de imprensa. Normas internas que interfiram nesse equilíbrio precisam ter base legal sólida e proporcionalidade”, afirmou o advogado criminalista e professor universitário Paulo Nogueira.
A PC-AM ainda não se manifestou oficialmente sobre os critérios que serão adotados para a liberação ou negativa das entrevistas, tampouco se a medida é temporária ou permanente.
O debate permanece aceso, e a sociedade civil acompanha com atenção os desdobramentos dessa decisão que, na prática, impacta diretamente a transparência de ações policiais e o trabalho da imprensa no estado.
